Conselho Federal defende sustação de novos cursos jurídicos à distância

Pelas regras atuais, Lobão Filho não seria investigado pelo Conselho de Ética

Servidores do Supremo têm direito à diferença salarial da conversão de cruzeiros para reais

CCJ admite ampliação da licença-maternidade para 6 meses

Senado aprova fim da prescrição retroativa

Fim da prescrição retroativa.

Exame de Ordem: relator defende existência, mas quer debate

Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final

OAB pede a STJ dados para apurar fraude em habeas corpus

Grupo leva ao TSE idéias para fiscalização de campanhas

Seguridade aprova proibição de discriminar mulher

PEC extingue medidas provisórias a partir de 2008

Presidente da Casa da Moeda quer instituição mais moderna

Emissário vai entrar em atividade

Justiça do Rio vai implantar cadastro informatizado para adoção

Decisão suspende leis que transformavam área pública em lotes para igrejas

Planalto deve retirar MP da Super-Receita do Congresso, diz Anamatra

Espanha aprova casamento gay com direito à adoção

Proposta de teto do funcionalismo público não aumenta despesa da União, afirma Jobim

Estatuto da Igualdade Racial passa em comissão

Abrat e TST denunciam lesão a trabalhador na Lei de Falências

Brasília, 20/10/2004 - A Comissão Mista da Reforma Trabalhista, integrada por membros da Ordem dos Advogados do Brasil e do Tribunal Superior do Trabalho, divulgou hoje (20) nota conjunta para alertar integrantes da Câmara dos Deputados e a sociedade para os graves riscos ao trabalhador caso seja aprovada a nova Lei de Falências (Lei 4376/93).